Câmara Municipal

Lei 1086-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h56
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Lei 154/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadção e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/10/2019 17h14
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Lei 218-2007 - Autoriza a doação do Lote Urbano n° B-2-1 desmenbrado da Praça n°01, com área de 3.000,00m², localizado na Cidade de Icaraíma-Pr, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h46
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Lei 185-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
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Lei 349-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h21
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Lei 653-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h09
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Lei 565-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras Providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2016 12h55
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Lei 1117-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h17
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 042/2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 17/12/2024
Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Lei 127/2006 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais especiais por superávit financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 15h54
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