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Arquivo Lei 539-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei Complementar 523-2010 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 620-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 600-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 576-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 931-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 1.766/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/08/2021 08h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document NOVEMBRO - Anexo 13, da Lei 4.32064 006.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Novembro
Arquivo PDF document OUTUBRO - Anexo 13, da Lei 4.32064 006.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Outubro
Arquivo PDF document SETEMBRO - Anexo 13, da Lei 4.32064 006.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Setembro
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