Câmara Municipal

AGOSTO - Anexo 13, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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JULHO - Anexo 13, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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Lei nº 1.697/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h17
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Lei 300-2008 - Institui o Programa de recuperação fiscal do municipio de Icaraíma - REFIS e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
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Lei 588-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h52
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Lei 1065-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h37
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Lei 1040-2014 - Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Icaraíma, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h22
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Lei 1115-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h17
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Lei 1115-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h15
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Lei 1234-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h42
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