Câmara Municipal

Lei nº 023/2002 - Altera os valores da tabela de proventos dos professores municipais, constante do anexo 3 A da lei municipal nº023/98.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h41
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Lei 569-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h23
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Lei 800-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h00
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Lei 1164-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provavel excesso de arrecadação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei nº 011-1998 - Altera o artigo 1º da Lei nº 004-98, de 13-03-98.pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h01
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Lei nº005/2004 - Altera a lei municipal nº 035-2001 de 29-12-2001,que institui o conselho municipal de desenvolvimento rural (CMDR).: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 09h34
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Lei nº 1.965/2024 - Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 10h04
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Lei 584-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h44
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Lei 579-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h39
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Lei 1077-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h51
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