Câmara Municipal

LEI 1449-2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/01/2018 09h54
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 028/2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 09/07/2024
Dispõe sobre o reassentamento de posseiros para loteamento fora da área de preservação ambiental no Município de Icaraíma - PR.
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Lei 642-2011 -Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h58
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Lei 563-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 11h27
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Lei 1164-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provavel excesso de arrecadação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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DEZEMBRO - Anexo 15, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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Lei nº 029/2000 - Revoga a Lei nº 029/99, de 12/07/99.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
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Lei nº 1.746/2021 - Cria e altera nomenclatura e atribuições de cargos em provimento de Comissão e Funções Gratificadas dentro da estrutura de cargos do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/02/2021 10h53
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Lei 672-2011 - Autoriza abertura de Créditos adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h19
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Lei 1077-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h51
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