Câmara Municipal

Lei 1096-2015 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 12h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei 106/2006 - Acrescenta dispositivos as Leis do Plano Plurianual-PPA/2006/2009 e das diretrizes orçamentarias-LDO-2006 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Lei 306-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por provável Excesso de Arrecadação, anulação de dotações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Lei 431-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 642-2011 -Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Lei 563-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 11h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Lei 1145-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
LEI 1480/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
DEZEMBRO - Anexo 13, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Dezembro
SETEMBRO - Anexo 15, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Setembro

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 182 183 184 [185] 186 187 188 ... 280

Resultado da busca por lei