Câmara Municipal

DEZEMBRO - Anexo 15, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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Lei nº 1.813/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bensequipamentos móveis público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma-PR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/03/2022 10h13
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Lei 266-2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h19
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Lei 448-2009 - Avalia o valor dos Imóveis Urbanos para fins de recolhimento de ITBI.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
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Lei 863-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h34
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Lei 1107-2015 - Autoriza abertura de Creditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h04
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Lei 367-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h38
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Lei 803-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h01
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Lei 891-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h11
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Lei 1175-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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