Câmara Municipal

Lei 891-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h11
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Convite - Audiências Públicas: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 15/10/2024 — última modificação 15/10/2024 14h13
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas; Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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Lei nº 028/1999 - Altera o artigo 1º da Lei nº 036/92 de 16/12/92 dando nova redação.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h38
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Lei Complementar 592-2011 - Dispõe sobre o Sistema Viário do município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h59
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Lei 1175-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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Lei 1104-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h50
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Lei n° 013/2000 - Altera a Lei 002/2000,dando nova redação a mesma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h45
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Lei 004/1962: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/11/2018 12h09
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Lei 376-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
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Lei Orgânica Municipal: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 12/09/2016 — última modificação 12/09/2016 15h03
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