Câmara Municipal

Lei 1151-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h01
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Lei 779-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h45
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Lei n° 002/2002 - Revoga e da nova redação a Lei nº 006-93 de 14 de abril ( de 1993, dando outra providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2020 13h42
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Lei 438-2009 - Dispõe sobre a exclusão do imóvel rural denominadoLote rural n°424-remanescente,subdivisão do lote n°424, da Gleba Nova Chácara Icaraíma, neste.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
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Emendas a Lei Orgânica do Município: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 27/04/2017
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Lei nº 1.673/2020 - Parte III: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/03/2020 15h29
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Lei nº 1.673/2020 - Parte II: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/03/2020 15h27
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Lei nº 007/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo municicpal, em caráter de iminente calamidade, a prorrogar prazo de vigência da Lei nº 001-2001, que trata da contratação de pessoal para o combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h32
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Lei n°26/2002 - Altera o art. 18 da 023/98, alterado pela Lei 002/1999.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2021 09h41
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lei 359-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h34
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