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Arquivo PDF document Lei Complementar 614-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão e uso de bem imóvel de forma gratuita, á Associação Comunitária Icaraimense.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo lei 568-2011 - Altera Disposição da Lei Municipal 476 de 05 de maio de 2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 11h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 876-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°586/2011,especificamente artigo 53 e os anexos I e II da mesma Lei.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 1.605/2019 - Dispõe sobre lei autorizadora para que o Município de Icaraíma integre o Consórcio dos Municípios do Paraná – COMPAR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2019 11h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document LDO 2013.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício 2013 / LDO
Arquivo Lei nº 1.916/2023 - Aprova Loteamento denominado Morada do Sol e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 495-2010 - Altera o art. 171 da Lei n° 06/2003, de 08/05/2003 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 17h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 1.634/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/06/2019 10h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.889/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/06/2023 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.899/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
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