Câmara Municipal

Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 20/10/2022
Projeto de Lei Complementar nº 044/2022 e Projeto de Lei Ordinária nº 046/2022
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Lei 187-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h20
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Lei 1081-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h54
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Lei nº 093/2005 - Altera e Acrescenta dispositivos à Lei de de diretrizes orçamentárias - LDO nº 057/2005, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h49
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Lei nº 1.947/2024 - Dispõe sobre a criação, competência e funcionamento do Conselho municipal de esporte e lazer e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 09/07/2024 10h20
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Lei 1160-2015- Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei 1129-2015 - Autoriza abertura de credito Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h17
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Lei 1310-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h14
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Lei 1309-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h14
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LEI 1550/2018 - Cria estímulos para parceria com organização comunitária, estabelece condições de funcionamento do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos do Município de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h08
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