Câmara Municipal

Lei nº 1.673/2020 - Parte III: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/03/2020 15h29
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Lei nº 1.673/2020 - Parte II: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/03/2020 15h27
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Lei 1160-2015- Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei 1129-2015 - Autoriza abertura de credito Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h17
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Resolução 002-2001: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 11h39
Reajusta o valor do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Icaraíma, Estado do Paraná.
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Lei 442-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
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Resolução 35/2023 - Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.021 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/11/2023 15h43
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Lei 222-2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h46
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Lei 440-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 527-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h26
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