Câmara Municipal

Lei 493-2010 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e institui o Conselho Gestor e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h06
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Resolução 001-2003: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 11h17
Reajusta o valor do subsídio mensal dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, dando outras providências.
Localizado em Legislação / Resoluções / 2003
Resolução 001-2004: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 11h13
Reajusta o valor do subsídio mensal dos Vereadores e vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, dando outras providências.
Localizado em Legislação / Resoluções / 2004
Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 044/2022: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 06/06/2022
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Lei 551-2010 - Substitui a Lei 11/96 de 05 de setembro de 1996,que dispões sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Conferencia Municipal,do Fundo Municipal da infância e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h34
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Lei 806-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h06
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Lei 1089-2014 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h58
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LEI 1579/2018 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 16h59
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Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 20/10/2022
Projeto de Lei Complementar nº 044/2022 e Projeto de Lei Ordinária nº 046/2022
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Lei nº 1.795/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
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