Câmara Municipal

Lei nº 1.795/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
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Lei 785-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h53
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Lei 055/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h18
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Lei 551-2010 - Substitui a Lei 11/96 de 05 de setembro de 1996,que dispões sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Conferencia Municipal,do Fundo Municipal da infância e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h34
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Lei 521-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h21
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Lei 1089-2014 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h58
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Lei 1135-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h54
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LEI 1579/2018 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 16h59
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Lei nº 1.836/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bensequipamentos móveis público para a Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região – APPIR de Icaraíma-PR e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/05/2022 10h48
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Lei 866-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h36
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