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Arquivo Lei 1314-2016 - Autoriza o Poder Executivo, Legislativo e Direção do FAPI a formar convenio com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SISPUMI, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 586-2011 Institui o Plano Diretor
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h08
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Arquivo Octet Stream LOA
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / PPA; LDO; LOA / Exercício 2017
Arquivo PDF document Lei 774-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document JANEIRO - Anexo 14, da Lei 4.32064 006.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Janeiro
Arquivo object code Lei 474-2010 - Autoriza o Executivo Municipal a receber bens móveis em dação em pagamento.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Regimento Interno
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h18
Localizado em Legislação
Arquivo Resolução 006-1989
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 16h13
Institui comissão interpartidária para coordenar os trabalhos preparatórios à elaboração da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Legislação / Resoluções / 1989
Arquivo PDF document Lei 1103-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document MARÇO - Anexo 06, da Lei 4.32064 006.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Março
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