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Arquivo Lei nº 1.836/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bensequipamentos móveis público para a Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região – APPIR de Icaraíma-PR e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/05/2022 10h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 055/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 521-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 866-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 1316-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1313-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1312-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1311-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 401-2009 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 785-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
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