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Arquivo PDF document Lei Complementar 606-2011 - Autoriza o Município a alterar a Lei 589/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document FEVEREIRO - Anexo 14, da Lei 4.32064 006.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Fevereiro
Arquivo PDF document Lei 737-2012 -Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 685-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei 348-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 1325-2016 - Autoriza o Município de Icaraíma a fazer concessão de uso de bens móveis à Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma - ASPLEIR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2016 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1589/2018 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2019 13h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.837/2022 - Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2022 09h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 366-2008 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei 632-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulações de dotações e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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