Câmara Municipal

Lei nº 1.778/2021 - Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2021 12h17
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Lei 765-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h38
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Lei 1067-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h38
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Lei nº 1.645/2019 - Cria e altera Cargo dentro quadro de Servidores do Município e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/09/2019 13h21
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Lei 663-2011 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h15
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Lei 1158-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Ato 018/2024 - 15/03/2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/03/2024 10h13
Contratação de serviço referente a 3 (três) inscrições, de 1 (um) vereador e 2 (duas) servidoras da Câmara Municipal de Icaraíma – Pr, para participação no curso: PRINCIPAIS MUDANÇAS E ALTERAÇÕES NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI 14.133/21, na cidade de Foz do Iguaçu - PR, durante os dias 19,20,21 e 22 de março de 2024, valor da inscrição R$ 1890,00 (um mil oitocentos e noventa reais), valor total R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais).
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Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 25/08/2021
Plano Plurianual 2022 à 2025; LOA 2022; Audiência Pública.
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LEI 1386-2017 - Descreve as atribuições dos cargos em provimento efetivo de Motorista, Operador de Máquina Pesada e Tratorista,dentro do quadro de Servidores do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 14h09
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Resolução 007-1988: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 16h34
Atualiza os Subsídios dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, e da outras providências.
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