Câmara Municipal

Lei 1080-2014 - Autoriza a criação de cargos de emprego público e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h54
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Resolução 016-1987: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h00
Altera e atualiza os dispositivos referente a remuneração dos Vereadores e da outras providencias.
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Lei 663-2011 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h15
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Lei 1158-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei 1154-2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2016.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/09/2016 13h52
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LEI 1386-2017 - Descreve as atribuições dos cargos em provimento efetivo de Motorista, Operador de Máquina Pesada e Tratorista,dentro do quadro de Servidores do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 14h09
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Resolução 33/2023 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.020 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/09/2023 16h52
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Lei 290-2008 - Dispõe sobre a desafectação de bem imóvel de propriedade do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
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Lei 528-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h26
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Lei nº 021/2000 - Alterar os artigos 4° e 10° da Lei municipal 025/95, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2021 10h19
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