Câmara Municipal

Formulário Pedido de Informações: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/08/2021 09h11
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Lei 267-2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h19
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LEI 1406-2017 -“Institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações e Compras Públicas realizadas no âmbito do Município de Icaraíma”.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2017 10h46
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Lei 861-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 530-2010 - Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Icaraíma-Paraná e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h27
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Convite - Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 05/09/2023
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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Lei 1097-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h32
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Lei 955-2013 - Autoriza Celebração de acordo para parcelamento do Precátorio Requisitório n°367-41/2011,referente ao Processo Judicial de Terezinha Lair Araújo de Paula.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h11
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LEI 1395-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
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Sessão Extraordinária: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 09/12/2021
Sessão Extraordinária; Câmara Municipal.
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