Câmara Municipal

Lei 382-2009 - Autoriza abertura de Créditos adicionais especiais por Superávit financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/01/2017 12h31
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Lei 1165-2015 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Convite - Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 21/11/2023
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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Lei 099 /2006 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/01/2019 18h08
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Lei 518-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
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Lei nº 1.612/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2019 13h17
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Lei 1544/2018 - Descreve as atribuições do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Escritório e Agente Administrativo, dentro do quadro de Servidores do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h03
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Audiência Pública - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 15/10/2024
PROJETO DE LEI Nº 035/2024 Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Audiência Pública - Comissão de Serviços e Obras Públicas: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 15/03/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023 Súmula: Desafetação de parte de ruas e avenidas fora do perímetro urbano de Icaraíma.
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Lei Complementar 616-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação,planejamento,regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação ,planejamento,regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Icaraíma.
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