Câmara Municipal

Lei 861-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h32
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Lei 955-2013 - Autoriza Celebração de acordo para parcelamento do Precátorio Requisitório n°367-41/2011,referente ao Processo Judicial de Terezinha Lair Araújo de Paula.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h11
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Ponto Facultativo: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 14/08/2019
Ponto Facultativo
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Ato 021/2021 - 04/05/2021: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/05/2021 16h41
Contratação de serviço referente a 2 (duas) inscrições, de 2 (dois) Vereadores da Câmara Municipal de Icaraíma – Pr, para participação no curso: “Estudo e discussão prática sobre a Lei orgânica municipal e regimento interno das câmaras municipais e sua formas de alteração”. “LC 173/2020 – Interpretação e alcance desta Lei sobre os entes municipais”. Curso este realizado pela empresa Schneider Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública, na Cidade de Foz do Iguaçu, durante os dias 05, 06 e 07 de Maio/2021, valor da inscrição R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais), valor total R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais).
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LEI 1395-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
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Audiência Pública - Convite: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 02/06/2022
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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Convite - Audiência Pública: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 26/06/2024
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Lei 382-2009 - Autoriza abertura de Créditos adicionais especiais por Superávit financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/01/2017 12h31
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Lei 518-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
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Lei nº 1.612/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2019 13h17
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