Câmara Municipal

Lei 623-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h37
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Lei 673-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h20
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Lei 529-2010 - Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso no Município de Icaraíma, cria o conselho municipal dos direitos do Idoso, a conferência municipal dos direitos do idoso, o fundo municipal do Idoso e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h27
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Convite - Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 16/05/2024
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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Lei 915-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h06
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Lei nº 004/2002 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do conselho tutelar, revoga a Lei nº 24/96 dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2020 15h20
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Lei 526-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h26
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Lei 1083-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h55
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Lei nº 1.741/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à COHAPAR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/02/2021 12h00
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Lei 491-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 17h05
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