Câmara Municipal

Lei nº 008/2001 - Altera a Lei nº 002/97, dando nova redação.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h32
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Lei 1085-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Anexo 1 - Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h42
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2016 / Março
Anexo 1 - Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h42
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2016 / Fevereiro
Lei 198-2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Educação-Conselho do FUNDEB.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
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Lei 1112-2015- Dispõe sobre a Politica Criança e Adolescente e revoga as Leis 781/2012, 805/2012, 923/2013, 1012/2014.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h20
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Lei 1026-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h46
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Lei nº 1.666/2019 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Icaraíma, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/12/2019 14h33
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Lei nº 021/2004 - Estabelece normas para nomeação de cargos em comissão.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Comunicado – Cancelamento de Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 26/02/2021 — última modificação 26/02/2021 15h49
Cancelamento; Audiência Pública.
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