Câmara Municipal

Lei 1083-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h55
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Lei nº 008/2001 - Altera a Lei nº 002/97, dando nova redação.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h32
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Convite - Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 16/05/2024
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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Lei 198-2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Educação-Conselho do FUNDEB.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
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Lei nº 1.666/2019 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Icaraíma, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/12/2019 14h33
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Lei 1085-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h56
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Estatuto Servidor Icaraima.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — última modificação 14/04/2015 17h02
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LDO 2015 Alteração (Parte I).pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei 1026-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h46
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Lei nº 1.842/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bens.equipamentos móveis público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma-PR e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2022 10h19
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