Câmara Municipal

Câmara de Icaraíma recebe Selo Diamante de Transparência do Tribunal de Contas: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 17/11/2023 — última modificação 17/11/2023 17h26
É a 1ª vez que a CMI ganha o Selo Diamante do Ranking ITP, do TCE-PR.
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Lei 270-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
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Resolução 005-1987: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 16h55
Atualiza a Remuneração dos vereadores do Icaraíma e complementa a resolução de n° 001/87 de 17 de março de 1987 e dá outras providências.
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Lei nº 1.840/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/06/2022 10h36
LDO 2023.
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Lei nº 012/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h35
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LEI 1200-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão Real de Uso de bem público, e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
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Perguntas Frequentes: por Programa Interlegis — última modificação 21/06/2023 14h39
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas. Ao clicar na pergunta será direcionado para a respectiva resposta.
Lei nº 034/1998 - Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Rafael Bernardo Dely.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei nº 005/1998 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de uma escola rural.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h57
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Lei nº005/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 14h30
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