Câmara Municipal

Lei 351-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h33
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Lei nº 04/1999 - Homenageia o pioneiro Icaraimense Sr. Joaquim Soares Nogueira.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 15h40
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LEI 1573/2018 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 16h55
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Lei 344-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h21
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Lei 953-2013 - Autoriza o Município a fazer concessão de bem móvel á Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h46
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Lei nº 1.951/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h36
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Lei nº 012/1999 - Dá a atual rua da felicidade desta cidade a denominação de Rua Professora Yolanda Aparecida dos Santos de Carvalho.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h12
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Lei nº 023/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer concessão de uso de bem público.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Lei nº 1.917/2023 - Altera Mapa e Confrontações de Lotes Da Quadra nº 05 do Distrito de Porto Camargo.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 17h14
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LEI 1214-2015 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
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