Câmara Municipal

Uso de máscara em locais públicos se torna obrigatório em todo o Paraná: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 05/05/2020
COVID-19, Coronavírus.
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Anexo 1 - Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h42
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Lei nº 019/1998 - Cria o cargo de encarregado do serviço de trânsito.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h02
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Lei nº12/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 15h15
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Lei Complementar 593-2011 - Dispõe sobre o Código de Obras do município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h00
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LEI 1214-2015 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
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Lei nº 022/1999 - Autoriza o executivo municipal a adquirir terreno para construção de um conjunto habitacional.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
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Lei nº 1.917/2023 - Altera Mapa e Confrontações de Lotes Da Quadra nº 05 do Distrito de Porto Camargo.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 17h14
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Lei n°020/2004 - Autoriza o executivo municipal a transferir material (madeiras e telhas).: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Lei nº 1.897/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/07/2023 08h54
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