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Arquivo image/x-icon Lei nº 007/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alterar o nível do cargo em provimento efetivo de mecânico.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 17h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 015/2003 - Dá nova denominação a Praça Emílio Garrastazu médica desta cidade, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 13h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei nº028-2004 - Altera aliquota de contribuição para o fundo de aposentgadoria e pensões de Icaraíma - FAPI..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document Lei 811-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo LEI 1438-2017 -Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Octet Stream Lei nº 012/2000 - Autoriza o executivo municipal a dar uma ajuda de custo a vila rural nova esperança.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/06/2021 15h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo object code Lei n° 027/1998 - Autoriza o chefe do poder executivo a doar próprios do município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo lei nº 026/999 -Autoriza o executivo municipal a despender recurso para aquisição de merenda escolar.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 017/1999 - Concede desconto de 50% na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo ECMAScript program Lei nº 008/2000 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar terrenos perpétuoi do cemitério municipal a famílias carentes.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/06/2021 10h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
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