Câmara Municipal

Lei n°007/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 10h41
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Lei nº03/2003 - Altera a Lei municipal nº 032/2002 de 27 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública- COSIP, prevista no artigo 149-A da constituição Federal,e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/08/2020 14h58
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Lei nº 020/1999 - Autoriza o executivo municipal a constituir com os demais gestores do sistema único de saúide no estado do Paraná, o consorcio intergestores Paraná medicamentos.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
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Lei nº11/2003 - Concede título de cidadão honorário ao Deputado Federal, senhor José Rodrigues Borba, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 10h57
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Lei nº01/2003 - Altera o anexo II, do quadro de cargos de provimento efetivo do pessoal do executivo municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/08/2020 10h42
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Lei nº 1.941/2024 - Institui o Sistema Municipal de Cultura de Icaraíma – SIMCULT, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/05/2024 15h43
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RGF 2º Semestre 2015.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei nº 007/1998 - Autoriza a criação do cargo em provimentode professor de educação física.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h57
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Lei nº 10/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir terrenos em área urbana da sede do município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/08/2020 13h47
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Lei nº 08/2003 - Institui os jogos escolares municipal e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 16h06
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