Câmara Municipal

Lei nº 029/1999 - Autoriza o executivo a proceder a doação de um imóvel a empresa caetano&fabris LTDA ( café da roça).: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h38
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Lei nº 030/2001 - Autoriza a aquisição e doação de terreno para construção de casas populares dentro do programa casa feliz.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h52
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Lei nº 014/2003 - Concede título de cidadão honorário ao Deputado Federal Doutor Osmar José Serraglio, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 13h45
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Lei nº022/2004 - Ratifica as leis 04 e 10-2004, autorizando o executivo municipal a doar terrenos urbanos para fins de construção de fórum da comarca de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Lei nº 018/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir veículo para o gabinete do Prefeito.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h32
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Lei 100/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h00
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Lei nº 032/2000 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o cargo, em carater efetivo de fiscal do meio ambiente e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h38
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Lei nº 002/2000 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar frente de trabalho para a prestação de serviços geras.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/06/2021 10h32
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Lei nº 003/1998 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir vaga no poder público municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h57
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Lei nº 038/1998 - Estima a receita e fixa a despçesa do fundo de previdência municipal para o exercício de 1999.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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