Câmara Municipal

RGF 1º Semestre 2013.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei nº 0031999 - Autoriza o pagamento de abono aos professores da educação infantil municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 15h40
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RGF 1º Semestre 2014.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei nº 010/1998 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto ao fundo de aposentadoria e pensão do município de Icaraíma - FAPI e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h58
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Lei nº 020/2001 - Autoriza o executivo municipal a adquirir terrenos urbanos e fazer doações.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h32
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Lei nº 025/1999 - Autoriza o executivo municipal a doar o lote urbano nº014,quadra 13, distrito de Porto Camargo, para o Senhor Sebastião Cordeiro de Jesus.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h37
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Lei nº004/2004 - Autoriza o executivo municipal a doar terrenos urbanos para fins de construção do fórum da comarca.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 09h34
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Lei nº 019/2000 - Autoriza o executivo municipal a proceder uma ajuda aos pequenos produtores rurais (cafeicultores) de até 200.000 mudas de café.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/06/2021 15h49
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Lei nº 018/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer cessão de uso de bem público.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Lei nº 008/1997 - Autoriza chefe do executivo muncipal a repassar auxílio financeiro á APMI para manutençaõ das hortas comunitárias dos colégios e das creches.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/02/2022 11h12
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