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Arquivo Lei 181-2007 - Atualiza valores e dá nova redação ao artigo 1° da lei 111-2006, que autoriza o parcelamento de contribuições previdenciarias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 428-2009 - Altera e acrescenta dispositivos á Lei 199-2007.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 476-2010 - Dispõe sobre a criação e ampliação de emprego no programa saúde da família e programa saúde bucal constante na Lei n°069/05 e 425/2009.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei Complementar 633-2011 - Revoga LC n°622-2011 e autoriza a contratação de de operações de Crédito com a Agência de Fomento do paraná S.A e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 830-2013 - Autoriza a criação de cargos para o quadro de servidores de provimento efetivo do município e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code LEI 1580-2018 - Institui horário especial ao servidor público municipal estudante, deficiente ou aquele que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, alterando a Lei Municipal n° 006.2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/11/2018 08h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.636/2019 - Ratifica a primeira alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISAAMERIOS – 12ª Regional de Saúde.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2019 10h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.668/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.760/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/06/2021 10h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 331-2008 - Altera dispositivos da Lei n°0316-2008, de 18 de abril de 2008.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
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