Câmara Municipal

Lei nº 024/2020 - Autoriza o executivo municipal a reincorporar ao patrimônio público, via escritura pública de revogação de doação o imóvel rural objeto da matrícula 3039, do registro imobiliário Icaraíma - Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Lei nº 025/1998 - Altera artigos do estatuto dos funcionários públicos municipais civis do município de Icaraíma- Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 017/1998 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de R$ 5.000,00 em título de apoio.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 009/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a associação de pescadores de porto camargo - APESCAM: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/02/2022 13h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Lei nº 034/2000 - Estima a receita e fixa a despesa do fundo de previdência municipal para o exercício de 2001.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Lei nº 003/2000 - Aumenta o percentual utilizado para calculo do adicional de insalubrilidade aos sefvidores que trabalham na coleta do lixo do município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/06/2021 10h33
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Lei nº 020/1998 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar cargo em caráter de provimento efetivo e abrir vaga para realização de concurso público municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h03
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Janeiro 2013 - Balanço Financeiro - Anexo 13.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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Lei nº031/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de créito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 16h06
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Lei nº 041/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar frente de trabalho para viveiro municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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