Câmara Municipal

Lei nº 017/2002 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a vender veículos inservíveis.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h40
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Lei nº 013/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar gastos com melhorias na vila rural nova esperança.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Anexo 14 - Balanço Patrimonial.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h42
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Lei nº 028/2000 - Autoriza o chefe do executivo municipal a demolir casas de madeira no distrito de porto camargo.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
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Audiência Pública - LDO 2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 05/04/2023
Executivo Municipal; Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.
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Audiência Pública nº 005/2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 04/04/2023
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 004/196, e dá outras providências.
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Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 27/06/2023
Debater o Projeto de Lei n° 17/2023 - LDO 2024
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Fevereiro 2013 - Balanço Financeiro - Anexo 13.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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Lei nº 024/2001 - Estima a receita e fixa a despesa do fundo previdênciario municipal, para o exercício de 2002.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h34
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Dezembro 2013 - Balanço Financeiro - Anexo 13.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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