Câmara Municipal

Lei 582-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h41
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Outubro 2013 - Balanço Financeiro - Anexo 13.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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Lei nº003/2002 - Autoriza os poderes legislativo e executivo do município de Icaraíma a firmar convênio com a caixa econômica federal e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2020 15h21
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Novembro 2013 - Balanço Financeiro - Anexo 13.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 27/06/2023
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 29/2023 - Modificação Parcelamento e Remembramento do Solo
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Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 27/06/2023
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 28/2023 - Mapa de Zoneamento do Porto Camargo
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Lei nº 05/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder 02 meia bolsa auxilio.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 15h40
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Lei nº 029/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h03
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Lei nº 009/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo alienar bens próprios.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 15h15
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Lei nº 004/1997 - Transferência do acêrvo de iluminação pública a copel e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/02/2022 11h12
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