Câmara Municipal

Feriado Municipal: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/08/2018
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Lei nº 046/1999 - Estima a receita e fixa a despesa do fundo de municipal para o exercício de 2000.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h45
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Audiência Pública - LOA 2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 20/09/2022
PROJETO DE LEI Nº. 052/2022 Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Lei nº 039/1999 - Autoriza o poder executivo municipal a dar um auxílio financeiro á associação dos moradores e amigos das comunidades são josé e são joão batista, para aquisição de um terreno.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei 1142-2015 - Aprova Plano Municipal de educação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h57
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Lei nº 032/1998 - Autoriza o chefe do poder executivo a doar próprios do município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 025/2000 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer cessão de uso de bem público.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Lei nº14/2002 - Autoriza o executivo municipal a contratar hospitais com profissionais da área médica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/10/2020 11h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Portal da Transparência: por Programa Interlegis — publicado 13/05/2015 — última modificação 12/09/2016 13h57
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão. Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Câmara Aprova e segunda votação o Plano Municipal de Educação: por vera — publicado 01/07/2015

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