Câmara Municipal

Resolução 34/2023 - Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/09/2023 14h21
Localizado em Legislação / Resoluções / 2023
Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2021: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/09/2023 13h39
Localizado em Processo Legislativo / Julgamento das Contas do Poder Executivo
Lei nº 015/1999 - Autoriza o poder executivo a proceder termo de concessão de uso de bem móvel da municipalidade e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Lei nº 015/2000 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/06/2021 15h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Lei 374-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Lei nº 027/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
003-2011 - Reformula o quadro dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/09/2018 16h24
Localizado em Legislação / Resoluções / 2011
Lei n° 031 / 2000 - Autoriza o poder executivo a proceder termo de concessão de so de bem móvel e imóvel da municipalidade e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Lei 210-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei 776-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012

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