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Arquivo Lei 063/2005 - Cria cargos de provimento efetivo e incorporam junto á estrutura de cargos da prefeitura municipal e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 331-2008 - Altera dispositivos da Lei n°0316-2008, de 18 de abril de 2008.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei 624-2011 - Altera Piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 1013-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida(PMCMV),estabelecido pela lei federal n°11.977/2009,alterada pela lei n°12.424/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei nº 1.672/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Window ECMAScript program Pauta das Sessões
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 22/08/2022 — última modificação 08/11/2024 16h49
Localizado em Processo Legislativo
Convite - Audiência Pública
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 06/02/2024 — última modificação 16/02/2024 15h08
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.936/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação dos Produtores Rurais da Estrada da Barra.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo 279-2007 - Autoriza o Município a fazer cessão uso de bens imóveis.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/05/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 413-2009 - Altera o artigo 1°,§1°,inciso I, alínea b, bem como o artigo 3° da Lei 383-2009, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
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