Câmara Municipal

Lei 411-2009 - Altera piso salarial dos membros do coselho tutelar da criança e do adolescente de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h09
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Lei 475-2010 - Altera Piso Salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h58
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Lei 577-2011 - Altera e dá nova redação ao art.412 do Código Tributário Municipal,Lei Complementar 094-2005.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h37
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Lei 966-2013 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n°880 de 25 de julho de 2013,que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h21
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LEI 1372-2017 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.347-2017, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/04/2017 13h01
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LEI 1352-2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.246-2016, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h06
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Lei nº 1.877/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Permissão de Uso de bem público.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/03/2023 11h19
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Lei 108/2006 - Cria cargo em provimento efetivo e incorpora junto a estrutura de cargos da Prefeitura Municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
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Lei 945-2013 - Institui obrigatoriedade de combate á Formiga cortadeira no âmbito do Município de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h38
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Lei 1122-2015 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e dos secretários em conformidade com o art. 4º Lei M 710/2012 e art.37 x Constituição Federação dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h03
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