Câmara Municipal

Lei 063/2005 - Cria cargos de provimento efetivo e incorporam junto á estrutura de cargos da prefeitura municipal e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h19
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Lei 413-2009 - Altera o artigo 1°,§1°,inciso I, alínea b, bem como o artigo 3° da Lei 383-2009, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h10
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Lei 624-2011 - Altera Piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h38
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Lei 945-2013 - Institui obrigatoriedade de combate á Formiga cortadeira no âmbito do Município de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h38
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LEI 1352-2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.246-2016, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h06
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LEI 1347/2017 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 832/2013, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h38
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Lei nº 1.877/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Permissão de Uso de bem público.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/03/2023 11h19
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Lei 108/2006 - Cria cargo em provimento efetivo e incorpora junto a estrutura de cargos da Prefeitura Municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
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279-2007 - Autoriza o Município a fazer cessão uso de bens imóveis.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/05/2019 16h41
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279-2007 - Autoriza o Município a fazer cessão uso de bens imóveis.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/05/2019 16h39
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