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Arquivo PDF document LEI 1347/2017 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 832/2013, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 19/09/2019 13h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.646/2019 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Icaraíma; Regulamenta o artigo 182 do Código de Processo Civil, criando a Procuradoria-Geral do Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 13/09/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.815/2022 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2022.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 10/03/2022 10h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Audiência Pública - Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia
por Samuel Eleuterio Thomé Filho publicado 15/03/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023 Súmula: Dispõe sobre as faixas marginais de área de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma/Pr, conforme Lei Federal nº 14.285/2021 que alterou as Leis nº 12.651 de 25 de Maio de 2012, que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa, a Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da união e a Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Arquivo PDF document Lei 702-2012 - Altera o Piso Salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 15/09/2016 18h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 851-2013 - Altera Piso Salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 14h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei Orgânica de Icaraíma - PR
por Câmara Municipal de Icaraíma última modificação 05/09/2016 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Lei Orgânica Icaraíma
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 15h20
Localizado em Legislação / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei 101/2006 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para Apae de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 11/03/2019 15h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo 279-2007 - Autoriza o Município a fazer cessão uso de bens imóveis.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 23/05/2019 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007