Câmara Municipal

Lei nº 1.815/2022 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2022.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/03/2022 10h14
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Lei 702-2012 - Altera o Piso Salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h02
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Lei 879-2013 - Altera os Anexos I e II da Lei n°592/2011.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h45
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Lei 851-2013 - Altera Piso Salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h08
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LEI 1187-2015 -Altera a Lei Municipal nº 1010-2014, e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h22
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Lei nº 1.832/2022 - Autoriza o repasse de verba à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/05/2022 16h36
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Lei 101/2006 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para Apae de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h04
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Lei 275-2007 -Altera dispositivo da lei Municipal n°86 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h26
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Lei 531-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 036/1991.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h07
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Lei Complementar 472-2010 - Altera o Item I, do Artigo 12 da Lei n° 014 de 28 de junho de 2004.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h56
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