Câmara Municipal

Lei nº 1.690/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Judicial e dá outras providências. Parte 3.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/04/2020 14h14
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h43
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Anexo 6 - Programa de Trabalho.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h43
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Lei nº 030/1998 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do plano de erradicação do AEDES AEGYPTI DO BRASIL- PEAA do ministério da saúde nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal dando outras providencias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h08
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Lei nº 002/1997 - Cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/02/2022 11h11
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Lei nº 035/2001 - Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural (CMDR).: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/06/2021 08h42
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Lei nº 023/2001 - Estima a receita e fixa despesas do município de Icaraíma para o exercício financeiro de 2002.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h34
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Lei nº 013/1998 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de desenvolvimento e conservação florestal- FUNDEFLOR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h01
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Lei 1332-2016 - Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.300 de 19 de julho de 2016, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/12/2016 15h41
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Lei 1332-2016 - Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.300 de 19 de julho de 2016, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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