Câmara Municipal

Lei nº 035/2001 - Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural (CMDR).: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/06/2021 08h42
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Lei 1332-2016 - Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.300 de 19 de julho de 2016, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/12/2016 15h41
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Lei 1332-2016 - Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.300 de 19 de julho de 2016, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei nº 023/2001 - Estima a receita e fixa despesas do município de Icaraíma para o exercício financeiro de 2002.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h34
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Lei nº 013/1998 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de desenvolvimento e conservação florestal- FUNDEFLOR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h01
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Lei nº001/2004 - Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/08/2020 14h31
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Exercício de 2014 - ACÓRDÃO Nº 1502-16 - Segunda Câmara: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/07/2023 15h50
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Lei nº 1.690/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Judicial e dá outras providências. Parte 4.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/04/2020 14h17
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Lei 979-2014 - Autoriza Permuta.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h22
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Lei nº 028/2003 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Icaraíma para o exercício financeiro de 2004.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h32
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