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Lei nº 016/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 15h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Lei nº014/2004 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 10h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Lei nº006/2003 - Altera e substitui a lei municipal nº018-92, que trata do estatuto dos funcionarios publicos municipais civis do municipio de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 14h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Plano de Contas 2015: por Câmara Municipal de Icaraíma — última modificação 19/06/2015 15h29
Localizado em Portal da Transparência / Informações Administrativas / Plano de Contas Câmara Municipal
Carta de Serviços ao Usuário: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 25/08/2022 — última modificação 25/08/2022 11h23
Carta de serviços ao usuário; Câmara Municipal de Icaraíma.
Localizado em SOBRE A CÂMARA

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Institucional

Atividade Legislativa

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