Câmara Municipal

Relatorios 2° quadrimestre audiência pública.pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 13h59
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Lei 1075-2014 - Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/09/2016 14h17
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Lei nº 025/2003 - Institui no município de Icaraíma,Estado do Paraná a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista na artigo 149-a da constituição federal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h32
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LOA 2015.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei nº 008/1999 - Autoriza alíquotas para cobrança de impostos municipais.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/02/2022 12h29
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Lei nº 026/1998 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1999 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h05
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Lei nº 011/2001 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h34
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Lei nº 029/2003 - Emenda a Lei 280-77, no que dispõe sobre o imposto swobre serviços de qualquer natureza, nos termos da Lei complementar nº 116/2003, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h34
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Lei nº 1.781/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025 - PPA 2022 - 2025.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/12/2021 10h28
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Lei nº 027/1999 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de ano de 2000, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h37
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