Câmara Municipal

Lei 1021-2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria,Plano municipal de saúde e Plano Municipal de assistência social para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/09/2016 14h24
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Lei nº 1.614/2019 - Inclui carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
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Lei 257-2007 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°116 de 02 de junho de 2006, que trata das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h17
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Lei 308-2008 - Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h18
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Lei 786-2012 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h54
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Lei 1108-2015 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h05
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LEI 1584/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h02
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Lei nº 1.643/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2019 10h39
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LDO 2015.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei nº 1.929/2024 - Autoriza a Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, a filiar-se e contribuir financeiramente com a Associação de Câmaras Municipais e Vereadores da Micro Região Onze – ACAMRIOS, do Estado do Paraná.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/03/2024 13h59
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