Câmara Municipal

Lei 1108-2015 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
LEI 1584/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Lei nº 1.929/2024 - Autoriza a Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, a filiar-se e contribuir financeiramente com a Associação de Câmaras Municipais e Vereadores da Micro Região Onze – ACAMRIOS, do Estado do Paraná.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/03/2024 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei 308-2008 - Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Lei nº 1.643/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2019 10h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Lei nº 1.632/2019 - Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2019 13h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
LDO 2013 Alteração.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício 2013 / LDO
Lei 139/2006 - Altera Art. 171 da Lei Municipal 006/2003 e de 08/05/2003, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Lei 388-2009 - Altera a Lei n°0293-2008 de 12 de março de 2008, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 627-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão de uso de bem imóvel de forma gratuita,TOP DESIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 26 27 28 [29] 30 31 32 ... 278

Resultado da busca por lei