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Arquivo LEI 1420-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 14h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo object code Lei nº 1.935/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei 172-2007 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de créditos com a Agência de Fomento do Paraná S. A .
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 417-2009 - Homenageia Gelson Ferreira Torres (Bulê) dando seu nome a biblioteca cidadã, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 884-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 836-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1014-2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1317-2016 - Declara de utilidade pública a entidade que específica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/10/2016 15h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1426-2017 - Dispõe sobre feriados Municipais e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/11/2017 16h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo object code Lei nº 1.855/2022 - Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
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