Câmara Municipal

Convite - Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 20/08/2024 — última modificação 20/08/2024 09h22
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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Lei nº 1.935/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei nº 1.892/2023 - Coloca o cargo de Operário Braçal em extinção.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/07/2023 08h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei 257-2007 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°116 de 02 de junho de 2006, que trata das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei 307-2008 - Declara de interesse social área urbana que especifica e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
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Lei 734-2012 - Dispõe sobre autorização para aquisição de parte ideal do Imóvel que servirá como Sede da Associação dos Municípios Entre Rios- AMERIOS,nos termos do art. 16 da Lei Orgânica do Município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h24
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Lei 1062-2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
LEI 1426-2017 - Dispõe sobre feriados Municipais e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/11/2017 16h36
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LDO 2015.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei nº 1.818/2022 - Exclui o Cargo Comissionado de Assessor Especial II.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2022 11h09
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