Câmara Municipal

Convite - Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 20/08/2024 — última modificação 20/08/2024 09h22
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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Lei nº 1.791/2021 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
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Lei 307-2008 - Declara de interesse social área urbana que especifica e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
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Lei 1062-2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h36
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LEI 1432-2017 - Torna obrigatória a execução do Hino Municipal e Nacional nas escolas de ensino fundamental no Município de Icaraíma e dá outra providência.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/12/2017 17h45
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Lei nº 1.652/2019 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/11/2019 16h56
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Lei nº 1.852/2022 - Dispõe sobre doação de veículo ao Poder Legislativo do Município de Icaraíma dando outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/10/2022 09h23
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Lei nº 1.904/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Icaraíma e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.402,70.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
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Lei nº 1.892/2023 - Coloca o cargo de Operário Braçal em extinção.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/07/2023 08h59
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Lei 129/2006 - Dispõe sobre as alterações na Lei 094/2005, de 30 de dezembro de 2005, que trata sobre alíquota fixa anual, taxa de licença sanitária e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 15h58
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