Câmara Municipal

Lei 264-2007 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 116 de 02 de junho de 2006, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h17
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Lei 884-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h55
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LEI 1432-2017 - Torna obrigatória a execução do Hino Municipal e Nacional nas escolas de ensino fundamental no Município de Icaraíma e dá outra providência.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/12/2017 17h45
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Lei 172-2007 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de créditos com a Agência de Fomento do Paraná S. A .: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h02
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Lei 759-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h35
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Lei 903-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h39
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Lei nº 1.852/2022 - Dispõe sobre doação de veículo ao Poder Legislativo do Município de Icaraíma dando outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/10/2022 09h23
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Lei nº 1.904/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Icaraíma e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.402,70.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
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lei 046/2005 - Concede Complementação constitucional salarial a servidores.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 17h22
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Lei 360-2008 - Altera o dispositivo da lei Municipal n°86 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h35
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