Câmara Municipal

Lei 1130-2015 - Altera a Lei Municipal nº 389/2009, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h21
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Lei 1343-2016 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 11h00
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Lei nº 1.791/2021 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
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Lei 129/2006 - Dispõe sobre as alterações na Lei 094/2005, de 30 de dezembro de 2005, que trata sobre alíquota fixa anual, taxa de licença sanitária e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 15h58
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Lei 1344-2016 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 11h02
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LEI 1576/2018 - Autoriza concessão de uso gratuito de veículo e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 16h58
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Lei 064/2005 - Dispõe sobre auxilio financeiro e Subvenção Social para APAE de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/03/2020 14h33
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Lei complementar 622-2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência e Fomento do Paraná S.A.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h36
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Lei 960-2013 - Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h16
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Lei 862-2013 - Altera o regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas pelo Chefe do Poder Executivo, dando outras providências,revogando a Lei Municipal n°383/2009.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h33
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