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Arquivo Lei 129/2006 - Dispõe sobre as alterações na Lei 094/2005, de 30 de dezembro de 2005, que trata sobre alíquota fixa anual, taxa de licença sanitária e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 31/07/2019 15h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document Lei 759-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 1163-2015 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de credito com a agencia de fomento do Paraná S-A.pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 18h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1130-2015 - Altera a Lei Municipal nº 389/2009, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo LEI 1576/2018 - Autoriza concessão de uso gratuito de veículo e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 18/09/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei 116/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 14/03/2019 18h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document Lei complementar 622-2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência e Fomento do Paraná S.A.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/09/2016 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 903-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 15h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 862-2013 - Altera o regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas pelo Chefe do Poder Executivo, dando outras providências,revogando a Lei Municipal n°383/2009.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 14h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 1343-2016 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 29/12/2016 11h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016