Câmara Municipal

Lei 1163-2015 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de credito com a agencia de fomento do Paraná S-A.pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei nº 1.652/2019 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/11/2019 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Lei nº 1.843/2022 - Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10. e 11. do art. 198. da Constituição Federal.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/07/2022 16h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.710/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/06/2020 09h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei 525-2010 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
LEI 1346/2017 - Autoriza Abono Salarial aos Servidores Municipais para o exercício de 2017.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
LEI 1536/2018 - Extingue o cargo de Médico Plantonista.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Lei nº 1.602/2019 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2019.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/03/2019 09h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Lei 849-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 818-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 32 33 34 [35] 36 37 38 ... 278

Resultado da busca por lei