Câmara Municipal

Lei nº 1.833/2022 - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de rede pública de saúde do município, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/05/2022 10h59
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Lei nº 1.823/2022 - Acrescenta parágrafo único aos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 e inclui o artigo 15-A na Lei Complementar nº 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma), e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/04/2022 08h50
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Lei 334-2008 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h14
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Lei 849-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h07
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Lei 818-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h25
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Lei 1153-2015 - Altera parcialmente o anexo II da Lei 650/2011, especificamente o cargo de médico plantonista.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h01
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LEI 1346/2017 - Autoriza Abono Salarial aos Servidores Municipais para o exercício de 2017.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h37
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LEI 1536/2018 - Extingue o cargo de Médico Plantonista.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h42
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Lei nº 1.602/2019 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2019.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/03/2019 09h49
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Lei nº 1.918/2024 - Dispõe sobre a criação da Função de Agente de Contratação e Comissão de Contratação do Município de Icaraíma, dando outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/01/2024 12h09
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