Câmara Municipal

Lei nº 1.960/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/10/2024 13h12
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Lei complementar 634-2011 - Autoriza a contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A-AFPR e /ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e /ou Banco Nacional de Desenvolvimento-BNDS e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h49
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Lei 1009-2014 - Altera piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h04
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Lei 1090-2015 - Autoriza a criação de cargos para o quadro de servidores de provimento efetivo do município e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 11h53
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LEI 1375-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 13h35
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Função Legislativa: por Programa Interlegis — última modificação 12/05/2015 15h05
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Lei nº 1.880/2023 - Anexo - 5, artigo 3º inciso I item e).: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/04/2023 10h59
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Lei nº 1.886/2023 - Altera o nível inicial de vencimentos do cargo efetivo de Médico/40hrs.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2023 07h57
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Lei 741-2012 - Autoriza Doação de veículo á APAE-Icaraíma, conforme Especifica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h26
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Lei 1011-2014 - Autoriza o Executivo municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h07
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