Câmara Municipal

Lei nº 1.732/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h33
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Lei nº 1.820/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/04/2022 14h03
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Lei 613-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão de uso de bem imóvel de forma onerosa, ao Sindicato Rural de Icaraíma-SIRI.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h16
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Lei 842-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h00
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Lei 1007-2014 - Altera o art. 171 da Lei n°06/003, de 08/05/2003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h02
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Lei 972-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento para 2014,inclusão nas Diretrizes Orçarmentária para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h18
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LEI 1212-2015 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
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LEI 1551/2018 - Proposta de Lei que altera o art. 157 do código tributário do município de Icaraíma – Paraná e autoriza a fazenda pública do municipio de Icaraíma a protestar extrajudicialmente os créditos fiscais inscritos em dívida ativa. “Altera a lei: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h09
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LEI 1483/2018 - Autoriza a Prefeitura Municipal a Constituir o Portal da Transparência no âmbito do Município de Icaraíma Estado do Paraná e da outras Providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h28
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Lei Complementar 254-2007 - Altera piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h15
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