Câmara Municipal

Lei 972-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento para 2014,inclusão nas Diretrizes Orçarmentária para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
LEI 1212-2015 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Função Legislativa: por Programa Interlegis — última modificação 12/05/2015 15h05
Localizado em SOBRE A CÂMARA
Lei nº 1.890/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/06/2023 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.909/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/11/2023 17h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei 214-2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei 298-2008 - Concede abono mensal aos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Lei 613-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão de uso de bem imóvel de forma onerosa, ao Sindicato Rural de Icaraíma-SIRI.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Lei 714-2012 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Operação de Crédito e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
LEI 1551/2018 - Proposta de Lei que altera o art. 157 do código tributário do município de Icaraíma – Paraná e autoriza a fazenda pública do municipio de Icaraíma a protestar extrajudicialmente os créditos fiscais inscritos em dívida ativa. “Altera a lei: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 35 36 37 [38] 39 40 41 ... 278

Resultado da busca por lei