Câmara Municipal

Lei nº 1.732/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h33
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lei 133/2006 - Concede Abono aos membros do Conselho Tutelar.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
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Lei 121/2006 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer cessão de uso de um prédio público.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h26
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Lei 334-2008 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h14
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Lei 611-2011 - Autoriza o Município de Icaraíma locar imóvel residencial no Distrito de porto Camargo.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h13
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Lei 846-2013 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h03
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Lei 1007-2014 - Altera o art. 171 da Lei n°06/003, de 08/05/2003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h02
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Lei 182-2007 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a dar uma ajuda a Associação do Poço Artesiano do Alto Café.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h04
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Lei nº 1.604/2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2019 11h20
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Lei 1903/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/10/2023 17h27
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