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Arquivo PDF document Lei 414-2009 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa .
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h16
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar(federal)n°123,de 14 de dezembro de de 2006.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 714-2012 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Operação de Crédito e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 846-2013 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei nº 1.890/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/06/2023 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2024
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 21/08/2023
LOA 2024; Audiência Pública; Executivo Municipal; Lei Orçamentária Anual.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo object code Lei 232-2007 - Altera a Lei 005-2002, dando nova redação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 1903/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/10/2023 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.909/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/11/2023 17h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo lei 133/2006 - Concede Abono aos membros do Conselho Tutelar.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo image/x-icon Lei 121/2006 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer cessão de uso de um prédio público.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
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