Câmara Municipal

Lei nº 1.926/2024 - Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do Solo para fins Urbanos e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2024 14h20
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Lei 394-2009 - Altera o anexo I da Lei 301-2008, de 02 de abril de 2008.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h31
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Lei 1210-2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/09/2016 13h52
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Lei nº 1.665/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma – ASSOPRAAI.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/12/2019 14h33
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LEI 1.657-2019 - Alteração dos Artigos da Lei Complementar nº 1.653.2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma) (VIGENTE): por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/05/2020 13h51
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Lei 065/2002 - Autoriza doação de materiais de construção a família de dependente de deficiência mental.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
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Lei 743-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h27
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Lei 864-2013 - Autoriza o repasse de verba a Associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h35
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Lei 826-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h41
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LEI 1207-2015 -Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
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